Fraudes na Justiça do Trabalho são alvo de investigação do MPF

Uma investigação sobre fraudes na Justiça do Trabalho foi autorizada nesta terça-feira (31/5) pela Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal, peritos judiciais, juntamente com assistentes técnicos e advogados, fraudaram laudos apresentados em processos da Justiça do Trabalho de São Pa… Source:...

PF indicia presidente do Bradesco em investigação sobre o Carf

A Polícia Federal indiciou, nesta terça-feira (31/5), o presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas por acusações ligadas à chamada operação zelotes, que investiga corrupção do Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).  A PF suspeita que Trabuco tenh… Source:...

Testamento não pode ter cláusula que determina leilão de bens

É impossível leiloar bens que constam em testamento, pois o Código Civil não permite a conversão da herança em dinheiro por meio de leilão. O entendimento, unânime, é da Câmara Especial Regional de Chapecó (SC). A corte destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não … Source:...

Folga concedida apenas a cada dez dias motiva rescisão indireta

O fato de o comércio ter autorização para funcionar domingos e feriados não interfere nos direitos dos empregados. Assim, havendo violação constante da folga semanal, fica configurada a conduta ilícita do empregador, o que permite a rescisão indireta. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal R… Source:...

Trabalhador que pegava ônibus para usar banheiro será indenizado

Uma empresa de engenharia e uma construtora terão que pagar, solidariamente, R$ 5 mil de indenização por dano moral a um trabalhador que, para usar o banheiro, tinha que pegar um ônibus. A decisão é da 28ª Vara do Trabalho, que considerou que a situação ofendeu a dignidade do autor. Na ação, o… Source:...