Desrespeito a direitos se travestiu de legalidade, acusa Batochio

Os direitos fundamentais no Brasil estão sendo desrespeitados por “nichos burocráticos obscurantistas encrustados na estrutura do Estado”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio em seu discurso pelo aniversário de 173 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira… Source:...

CNJ suspende reintegração de posse determinada de ofício por juiz

A Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu uma reintegração de posse na Bahia determinada de ofício por um juiz, em portaria administrativa. Em liminar assinada na quinta-feira (29/9), o juiz Marcio Evangelista da Silva, auxiliar da Corregedoria, considerou o procedimento do juiz baiano foi “te… Source:...

Mais de 8,3 mil advogados disputarão eleições neste domingo

A presença da advocacia entre os candidatos para esta eleição cresceu em relação às outras profissões na comparação com o pleito de 2012. Os advogados superaram os trabalhadores rurais e os servidores públicos estaduais e agora estão na 11ª posição na lista de ocupações mais comuns entre os aspir… Source:...

Pinheiro Neto, Mattos Filho e Machado Meyer lideram The Legal 500

Tal como no guia Chambers Latin America 2017, o Pinheiro Neto Advogados foi novamente o escritório brasileiro mais reconhecido na edição deste ano da The Legal 500 sobre a América Latina. A firma foi citada na “Banda 1” em 12 áreas – resultado igual ao do ano passado. Também não houve mudanças na… Source:...

É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de medida viola competência da União e afronta diretamente o artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo o qual a alíquota mínima do tributo é de… Source:...