Supremo julgará teto para repasse do Fundo Partidário a candidatas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra um dispositivo que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres. O artigo 9º da Lei 13.165/2015 (minirreforma… Source:...

Restrição a HC é retirada de projeto de lei das 10 medidas do MPF

As chamadas 10 medidas contra a corrupção deram um passo atrás em relação a mexer com o Habeas Corpus. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016, elaborado por procuradores do Ministério Público Federal, retirou do texto a parte que determinava a restrição de HCs. … Source:...

Defensoria do RJ usa nova estratégia para atacar 10 medidas do MPF

Em uma época na qual o Ministério Público Federal convoca coletiva de imprensa para anunciar denúncia contra um ex-presidente; a Polícia Federal arquiteta fotos de carros esportivos sendo apreendidos da mansão de um senador; e um juiz divulga uma conversa telefônica entre a presidente da Repúblic… Source:...

Ministra do TSE liberta vereadores presos por razões genéricas

A prisão cautelar é medida excepcional, cabível somente com base em dados concretos e objetivos. Esse foi o entendimento da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio ao determinar a soltura de dois vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) que estavam presos preventivamente desde o di… Source:...

Empresa indenizará passageiro que perdeu almoço romântico em NY

A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julga casos de Direito do Consumidor, aumentou de R$ 6 mil para R$ 15 mil a indenização que a companhia aérea Delta terá de pagar a passageiro que perdeu um almoço romântico com a namorada em Nova York. Passageiro perdeu almoço… Source:...