Corregedor quer revogar norma que disciplina aumento anual do MP

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, apresentou proposta de resolução que visa revogar a Resolução CNMP 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do MP. A apresentação foi feita nesta segunda-feira (30/1), durante sessão do Plen… Source:...

Defensoria pode para atuar na regularização fundiária urbana

Dispondo sobre a sobre a regularização fundiária rural e urbana, foi publicada a Medida Provisória 759, em dezembro de 2016[1]. A MP alterou a Lei 8.629/93, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, e instituiu normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularizaç… Source:...

CNMP aprova resolução que regulamenta o trabalho a distância

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/1), proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério Público. De acordo com a resolução, os objetivos primordiais são, ao lado da contenção de recursos públ… Source:...

Agência é condenada por não informar sobre necessidade de visto

Uma agência de turismo foi condenada a indenizar dois clientes por danos morais porque não os informou da necessidade de visto internacional para uma conexão de voo. A decisão, por unanimidade, foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado considerou que o ato se equipa… Source:...

Deborah Portilho: O que são os complementos de nomes para a Anvisa

Afinal, o que são complementos de nomes para a Anvisa? Qualquer um que atente para esta pergunta poderá pensar que a resposta é muito óbvia; porém — acreditem — ela não é tão óbvia quanto parece. De fato, entende-se por “complemento” algo que seja adicionado, acrescido ao “principal”, literalm… Source:...