Servidor que não zela pelo dinheiro público pode ser multado

Servidor que fiscaliza a execução de obras públicas não pode se eximir de suas responsabilidades, alegando falta de conhecimento especializado ou ignorância quanto às exigências legais para legitimar condutas lesivas. Afinal, segundo o jurista Marçal Justen Filho, quem assume cargo público se sub… Source:...

Aeromoça não será indenizada por ficar doente após turbulência

Como a aviação não é uma atividade que acarreta excepcional risco ou cria perigo para os que lhe prestam serviço, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma companhia aérea de indenizar comissária de voo que alegou doença profissional decorrente de turbulência sofrida em um voo entr… Source:...

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito que não prestou contas

Nas ações de improbidade administrativa, basta a presença de indícios suficientes da prática de ato de improbidade que acarreta dano ao erário para que seja concedida a liminar determinando a indisponibilidade de bens. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Ricard… Source:...

Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende, da Vara do Trabalho de Varginha (MG). No caso, uma mulher contratada como auxiliar de… Source:...

Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional

Reprodução/YouTube Entrevista concedida pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, ao jornalista Marcelo Lins, para o Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças-feira… Source:...