Temer nomeia Admar Gonzaga para vaga de Henrique Neves no TSE

O presidente Michel Temer nomeou o advogado Admar Gonzaga para o Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará a vaga do ministro Henrique Neves, cujo mandato acaba no dia 16 de abril. Advogado Admar Gonzaga ocupará a vaga do ministro Henrique Neves no TSE. Admar está no seu segundo mandato … Source:...

É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa STF

“É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.” Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer, por … Source:...

Legislador escolheu diferenciar cônjuges e companheiros, diz Toffoli

O tratamento diferente dado a cônjuges e companheiros em união estável pelo Código Civil de 2002 em matéria de sucessão foi uma escolha do legislador. Por esse motivo, o Judiciário não pode mudar o que foi aprovado pelo Congresso, que optou por garantir ao companheiro herdeiro, nos casos em que c… Source:...

Maria Thereza recebe desagravo de colegas da 6ª Turma do STJ

Decisões a favor da liberdade alheia não fazem sucesso, mas merecem. Nesta quinta-feira (30/3), o presidente da 6ª Turma, ministro Rogério Schietti, fez um desagravo à ministra Maria Thereza de Assis Moura, sua colega de colegiado. Na sexta-feira (24/3), ela restabeleceu a prisão domiciliar da ad… Source:...

Governo não é responsável por dívida de terceirizada, fixa STF

A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (30/3). Recém-chegado ao STF, o minist… Source:...