Advogados relatam violação de prerrogativas da classe no TCU

As reclamações de advogados quanto à dificuldade de atuar em casos no Tribunal de Contas da União têm sido tão frequentes que a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil organizou um encontro para debater o problema. Foram colhidos diversos relatos de casos nos quais o TCU di… Source:...

Juiz do RS copia decisão de colega e sentença é desconstituída

Copiar a sentença de outro magistrado, sem qualquer acréscimo, considerações ou investigação judicial sobre o caso que está sendo julgado, não configura prestação jurisdicional válida. A constatação desta irregularidade levou a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais do Rio G… Source:...

MG zera fundos de depósitos judiciais e para de pagar indenizações

“Atenção: este depósito foi repassado ao Estado por força da lei estadual 21.720/2015 e ao fundo de reserva garantidor. O saldo ora apresentado é escritural e não representa o valor existente na conta. O resgate pode ser prejudicado por insuficiência no fundo de reserva”. A mensagem acima tem … Source:...

Licitação não deve incluir provisões previstas em convenção coletiva

A Administração Pública não tem que colocar nos editais provisões para encargos que estão previstos em convenções coletivas de uma categoria. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que revogou liminar obtida por uma empresa e manteve as regras de um pregão do INSS… Source:...

Especialistas em Direito Empresarial lançam livro de compliance

O livro Compliance, Concorrência e combate à corrupção, de autoria de Francisco Schertel Mendes e Vinicius Marques de Carvalho, será lançado em Brasília na próxima quarta-feira (3/5). Clique aqui para comprar o livro na Livraria ConJur. Francisco é de família tradicional no Direito brasileiro:… Source:...