Juiz que quiser ser candidato deve se demitir, afirma Gilmar Mendes

Os incisos I e III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição não deixam muita margem para interpretação: juízes não podem exercer outra atividade além da magistratura e do magistério e não podem “dedicar-se a atividade político-partidária”. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Trib… Source:...

Histórico de fuga faz TJ-SP revogar domiciliar de Abdelmassih

Por ter histórico de fuga, o ex-médico Roger Abdelmassih teve sua prisão domiciliar revogada pelo desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30/6) em liminar no mandado de segur… Source:...

Enviada à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o magistrado, os fatos em apuração não têm relação com aqueles relativos à operação “lava jato”. Ex… Source:...

Barroso manda Receita explicar sigilo a quem aderiu à "repatriação"

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal explicar a regra que esconde a identidade de quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Em despacho desta quinta-feira (29/6), o ministro deu dez dias para que o Fisco esclareça so… Source:...

ANPR e força-tarefa da "lava jato" apoiam escolha de Raquel Dodge

Os três nomes da lista tríplice de procuradores mais votados pela classe para chefiar a Procuradoria-Geral da República têm legitimidade e não existe obrigação de escolher o mais votado. Essa é a posição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), expressada por meio de nota assi… Source:...