Moro decreta preventiva de Bendine por viagem suspeita

Há risco à ordem pública quando um investigado deixa de avisar às autoridades que vai viajar para o exterior no mesmo período em que outro suspeito embarcaria para o mesmo destino. Assim entendeu o juiz federal Sergio Moro ao determinar, nesta segunda-feira (31/7), a prisão preventiva do ex-presi… Source:...

Cármen Lúcia permite parcelamento de salários no Amapá

Devido à difícil situação financeira da região, o pagamento integral do salário dos servidores públicos do Amapá no quinto dia útil do mês oferece um risco concreto de grave lesão à economia pública do estado.  Cármen Lúcia levou em consideração a difícil situação financeira do Amapá para pe… Source:...

PGR diz que Aécio está "em estado de flagrância" e deve ser preso

O terceiro pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria-Geral da República afirma que o fato de o parlamentar estar em liberdade “evoca a ideia de privilégio antirrepublicano”.  Isso porque, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Ja… Source:...

Risco de prisão por instauração de ação penal deve ser demonstrado

O risco de prisão decorrente da instauração penal deve ser concreto e demonstrado. Com base nessa interpretação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de trancamento de ação penal, feito em Habeas Corpus feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de… Source:...

Sentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu

Sentenças condenatórias ou mesmo de pronúncia impedem a análise de pedidos de liberdade apresentados antes da decisão, pois constituem novo título judicial que fundamenta a prisão preventiva do acusado. Assim entendeu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a… Source:...