STJ nega mais um Habeas Corpus aos irmãos Batista, donos da JBS

Como a prisão foi decretada com base em fundamentação concreta exposta pelo juízo de primeiro grau, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça acolher pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do frigorífico JBS. Irmãos Wesley e Joesley Batista e… Source:...

TJ-RJ absolve advogado de calúnia e difamação contra juiz criminal

Não há calúnia se a crítica é feita de forma geral, sem se referir especificamente a alguém. Da mesma forma, não ocorre difamação sem a imputação de um fato determinado e ofensivo à reputação da pessoa. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … Source:...

Opinião: Retroatividade de nova tributação de fundos é discutível

Foi publicada, no dia 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória 806, que traz relevantes alterações na tributação de fundos de investimento. O primeiro grupo de alterações introduzidas pela MP, que já vinha sendo anunciada pelo governo há alguns meses, consiste na tributação dos fundos de invest… Source:...

Ao criticar impeachment , juízes defendiam Constituição, diz Streck

A manifestação dos juízes que se posicionaram contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) não foi um ato partidário, mas um posicionamento contra o que viam como uma violação da Constituição – ideia compartilhada por parte da população. Esta é a conclusão do jurista Lenio Streck,… Source:...

Desembargadores já estão em campanha informal no TJ-SP

As eleições para definir quem comandará o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo só acontecem no dia 6 de dezembro, mas os pré-candidatos já estão em campanha informal, buscando diálogo com os mais de 350 desembargadores da corte. Cartas de apresentação de pré-candidatos já foram enviada… Source:...