Suspensa liminar que poderia gerar rombo de R$ 270 bilhões à União

Considerando o risco de grave lesão à ordem administrativa e econômica públicas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu liminar que determinava repasses federais a municípios do Maranhão por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ… Source:...

Luiz Fux: Nosso compromisso com a democracia é diário e perene

*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (31/12/2017) do jornal O Globo com o título “2018, o ano da incerteza” O país vive tempos difíceis. E a fotografia do momento é, de fato, desalentadora. Os diuturnos escândalos de corrupção solapam em progressão geométrica a credibilidade … Source:...

Justiça penhora arrecadação de ônibus do Rio para quitar salários

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), determinou a penhora de toda a arrecadação deste domingo (31/12) das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para o pagamento de salários e benefícios atrasados de funcionários das companhias. O Si… Source:...

TJ-PB autoriza exumação para coleta de DNA em ação de paternidade

A exumação de cadáver para coleta de DNA em ação de investigação de paternidade somente se justifica em situação excepcional, quando não existirem outros meios robustos de prova. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a exumação de um cadáver para a … Source:...

STJ decide que esbulho possessório de bar no Rio gera indenização

Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou um investidor pagar reparação em fav… Source:...