Homem trans de até 45 anos precisa se alistar nas Forças Armadas

Homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil refletindo a mudança de sexo e nome. Já mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório, de acor… Source:...

Superintendência do Cade aprova compra da Itambé pela Lactalis

Ainda que haja uma disputa judicial sobre a compra da Itambé pela Lactalis, a Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a operação sem restrições. Para o órgão, a transferência de controle da companhia leiteira para a empresa francesa não resultará em concentração de… Source:...

Efraim Filho: Agências reguladoras não têm o poder de legislar

“O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal” Artigo 44 da Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 determinou que o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o órgão que deté… Source:...

Juiz anula PAD contra delegado por críticas em grupo do Facebook

A aplicação de penalidade administrativa a servidor público por prática de desrespeito deve demonstrar de forma clara e objetiva a intenção difamatória ou desrespeitosa, não podendo partir de inferências ou interpretações. Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 7ª… Source:...

Conselho divulga condições para MP desistir de ação penal

Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a resolução que altera norma que permitia a promotores e procuradores desistirem da persecução penal, por conta própria, em troca da confissão de suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça. A regra ainda a… Source:...