Morre o desembargador Amaury Chaves de Athayde, do TRF-4

Morreu nesta quarta-feira (28/2) o desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com 72 anos de idade, o magistrado atuava desde agosto de 2017 na Turma Suplementar do Paraná, criada para julgar casos previdenciários e de assistência social, fora da se… Source:...

Maioria do STF aceita mudança de registro a pessoa trans sem cirurgia

Pessoas transgênero podem alterar o nome no registro civil sem que passem por cirurgia de redesignação, em nome dos princípios da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana. É nesse sentido que caminha o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações que tratam do tema, em sess… Source:...

STJ publica entendimentos sobre seguro de vida

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 98 de Jurisprudência em Teses, que traz o tema Do Seguro de Pessoa II. A publicação reúne duas novas teses. Na primeira, o tribunal entende que, após o segurado completar 60 anos de idade e ter mais de dez de vínculo contratual, é abusiva a cláu… Source:...

Leia o voto de Celso de Mello nas ações sobre o Código Florestal

O princípio da vedação do retrocesso em assunto ambiental dá à proteção ao meio ambiente presunção de preferência frente a interesses privados. Mas isso não quer dizer que a atividade econômica e o “dinamismo da atividade do Estado” devam ser impedidos. Esse é o tom do voto do decano do Supremo T… Source:...

Acusado de estupro coletivo no PI é condenado a 100 anos de prisão

Um homem foi condenado nesta quarta-feira (28/2) a 100 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado por ter participado de estupro coletivo de quatro adolescentes na cidade de Castelo de Piauí, em maio de 2015.  Como o caso tramita sob sigilo, o julgamento pelo Tribunal do Júri aconteceu a por… Source:...