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Arquivos | Corrêa Rabello, Costa e Associados

Governo divulga tabela que fixa preços mínimos para frete no Brasil

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na ed… Source:...

STF define critérios de ineditismo para indicar ministro para o TSE

O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa nesta quarta-feira (30/5), definiu requisitos para a indicação de ministro da corte para o Tribunal Superior Eleitoral. Os critérios de menos presença na corte eleitoral, no entanto, só entram em vigor para a próxima vaga. Dessa forma, o minist… Source:...

Justiça manda prender Paulo Preto de novo e Gilmar solta

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, preso novamente na manhã desta quarta-feita (30). Segundo o Ministério Público, ele representa risco às investigações por ter ameaçado testemunhas… Source:...

Moraes dá 15 dias para transportadoras pagarem multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as transportadoras que ainda têm trabalhadores em greve paguem R$ 141 milhões pelo descumprimento da medida liminar concedida por ele em 25 de maio. Alexandre deu o prazo de 15 dias para que os valores sejam depositados n… Source:...

TST aumenta para R$ 2 milhões a multa por greve dos petroleiros

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, aumentou para R$ 2 milhões por dia a multa pela desobediência da decisão que proíbe a greve dos petroleiros. Ela atendeu parcialmente o pedido da União, que queria aumentar a multa para R$ 5 milhões por dia. Diante do descu… Source:...