Casa erguida em APP sem alvará não pode receber energia elétrica

Permitir a ligação de energia elétrica aleatoriamente é contribuir para o crescimento desordenado, o que não deve ser respaldado pelo Judiciário. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou, por unanimidade, recurso de concessionária d… Source:...

STJ nega recurso de governador da Paraíba contra baixa para 1º grau

Com base no acórdão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função a senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, na quinta-feira (28/6), recur… Source:...

Gilmar Mendes manda arquivar inquérito que investigava Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras. O processo começou após delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Par… Source:...

No primeiro semestre, STJ julgou 7% mais processos do que em 2017

No primeiro semestre de 2018, o Superior Tribunal de Justiça julgou 255.464 processos, 7% a mais do que os 236.833 decididos no mesmo período de 2017. “Os números trazem boas notícias. Fomos capazes não só de julgar cerca de 27% a mais de processos do que recebemos, mas também elevamos nossa p… Source:...

Toffoli nega HC a réu reincidente por furto de bermuda de R$ 10

O princípio da insignificância não deve ser aplicado quando houver o réu for reincidente. O entendimento foi aplicado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que, em 2011, furtou uma bermud… Source:...