Alexandre Monteiro: Vedações à sistemática de compensação de tributos

Com o advento da Lei 13.670/2018, recentemente regulamentada pela Instrução Normativa RFB 1.810, de 14 de junho de 2018, diversas alterações foram promovidas no artigo 74, da Lei 9.430/96, que rege a compensação de tributos administrados pela Receita Federal. Além dessas, foram promovidas algumas… Source:...

Gilmar nega pedido do PT que acusa STF de omissão em julgamento

Não há, nem ao menos em tese, omissão grave e relevante da Presidência do Supremo Tribunal Federal que enseje ameaça a preceitos fundamentais. Com esse entendimento o ministro Gilmar Mendes negou o pedido do PT e do PCdoB que acusavam a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, de omissão por n… Source:...

Decisão sobre contribuição sindical impõe novo modelo a entidades

A decisão do Supremo Tribunal Federal que analisou o fim da contribuição sindical obrigatória sedimentou uma mudança importante do modelo sindical brasileiro. Por 6 votos contra 3, nesta sexta-feira (29/6), os ministros mantiveram a regra estabelecida pela reforma trabalhista em novembro de 2017…. Source:...

Moro manda José Dirceu voltar a usar tornozeleira eletrônica

O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vá de Brasília até Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada porque a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano. … Source:...

Ter patrimônio para ocultar não pode justificar prisão, diz Toffoli

Se o decreto de prisão preventiva é “desprovido de qualquer fato concreto”, o réu deve ser solto, afirma o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele mandou soltar alvo de operação da Polícia Federal que havia sido preso preventivamente com base em argumentos genéricos como … Source:...