Veterinário que causa sofrimento desnecessário a pet deve indenizar

A prática de procedimentos veterinários que causam sofrimento desnecessário a animal de estimação pode caracterizar ofensa aos atributos da personalidade do dono e gerar dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter decisão do 1º Jui… Source:...

USP discute impactos da tecnologia disruptiva no Direito e blockchain

A SanFran Jr., Empresa Júnior da Faculdade de Direito da USP, organiza na próxima quarta-feira (3/10) o Congresso Acadêmico com o tema “Blockchain e M&A: os impactos das tecnologias disruptivas no direito”. O evento ocorrerá no Auditório do 1º Andar da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Fr… Source:...

Fux suspende exigência de parecer do CNMP sobre orçamento do MPU

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para suspendendo a regra que o Ministério Público da União a apresentar sua proposta orçamentária para análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A exigência do parecer do CNMP está pr… Source:...

Professora que atua em presídio tem mesmo benefício que carcereiro

Uma professora que atua em um presídio tem direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho. Com este entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por decisão unânime, sentença que … Source:...

Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau

O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte. Os conflitos de relacionamento entre os brasileiros e o fisco geraram a… Source:...