MPF oferece 27 denúncias à Justiça por fraudes na Lei Rouanet

O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou à Justiça 27 denúncias na operação “boca livre”, que investigava um esquema de desvio de recursos públicos de isenção fiscal para patrocínio cultural pela Lei Rouanet. Segundo o MPF, os recursos deduzidos de impostos de grandes empresas patr… Source:...

Vereador investigado no caso Marielle pede federalização do processo

O vereador Marcello Siciliano (PHS-RJ), investigado no inquérito que apura o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em abril deste ano, pediu neste sábado (15/12) a federalização do caso e maior transparência nas investigações. El… Source:...

STJ mantém prisão preventiva do filho da governadora de Roraima

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade para Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada de Roraima, Suely Campos. Guilherme Campos foi preso pela Polícia Federal na operação escuridão, sob acusação de envolvimento com o… Source:...

Juros de mora devem integrar cálculo do IR em pagamento de salário

Juros de mora estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença que havia reconhecido o direito da parte autora, em face do recebimento acumulado de créditos vindos de decisão judicial. Na… Source:...

Marinha não tem responsabilidade de naufrágio por farol quebrado

Se o fato de o farol de navegação estar apagado não for causa relevante para o acidente, a Marinha não tem responsabilidade pelo ocorrido. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença que retirou a responsabilidade da Marinha por naufrágio na Ilha… Source:...