Fux valida execução provisória da pena de condenado por homicídio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um homem condenado a 8 anos de reclusão por atropelar e matar uma agente da Polícia Rodoviária Federal durante uma blitz. Na decisão, o ministro considerou que jurisprudência do STF aponta no sentido da possibilidade de ex… Source:...

TJ-MT extingue execução fiscal de empresa que não foi intimada corretamente

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou uma sentença para o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma empresa que atua no ramo de medicamentos e, consequentemente, extinguiu a execução fiscal. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que n… Source:...

Doença não é motivo para deixar de pagar crédito educativo

Doença grave não exime estudante formado em curso superior de pagar crédito educativo. A não ser que o contrato de financiamento tenha sido estabelecido em desconformidade com a legislação e que o tomador prove aposentadoria por invalidez, conforme manda a lei do Fies. Por isso, a 12ª Câmara C… Source:...

Consórcio responde por fraude cometida por revendedora cadastrada

Os fornecedores respondem solidariamente pelos atos de seus representantes autônomos com base no artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo confirmou a condenação de uma administradora de consórcio solidariamente com uma revend… Source:...

Juíza libera a Dilma acesso do inquérito-mãe da "lava jato"

Por entender que há certa proximidade entre a ex-presidente Dilma Rousseff com fatos investigados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt autorizou que a defesa da petista acesse o inquérito-mãe da operação “lava jato”. ReproduçãoDefesa de Dilma poderá acessar o inquérito-m… Source:...