STF analisa ações contra trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira (27/2), ao julgamento de de oito ações que questionam trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, são 28 normas impugnadas e as decisões acerca da constitucionalidade delas pode ter impacto sobre os cofres dos estados e da crise f… Source:...

Regra é responder em liberdade, diz Nefi Cordeiro em caso da Vale

“O modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente e em crescente concreção legal no país, se realiza não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo.” A declaração é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que mandou sol… Source:...

Charge que associou Bolsonaro a nazismo não é ofensiva, decide TJ-RJ

Se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ficou constrangido de tirar foto ao lado de um homem fantasiado de Adolf Hitler, uma charge que o associa ao nazismo não causa danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na terça-feira (26/2), em apelação de… Source:...

Cade condena fabricantes de monitores LCD por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (27/2), duas empresas e 17 pessoas por formação de cartel no mercado internacional, com efeitos no Brasil, de peça de monitores e notebooks de cristal líquido (LCD). As multas aplicadas somam R$ 27,3 milhões. T… Source:...

Ministro do STJ manda soltar oito funcionários da Vale

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar, na segunda-feira (25/2),  oito funcionários da Vale que foram presos no último dia 15 como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho, por entender que não há risco concreto à investigação, nem de repet… Source:...