TRF-4 mantém ação de improbidade contra mulher de deputado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter uma ação de improbidade administrativa contra a mulher do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), Roseli da Cruz Loubet. A denúncia contra ela em ação penal não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Desembargador Rogerio… Source:...

Em HC, 5ª Turma do STJ tranca ação por inépcia da denúncia

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal sobre superfaturamento em obras do PAC em Americana (SP) por falhas na acusação, feita pelo Ministério Público Federal. Venceu o voto do relator, ministro Reynaldo Soares, que considerou a denúncia inepta, já que não descrevia as condu… Source:...

Atraso em entrega de imóvel para investimento não gera dano moral

O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso de uma construtora para excluir a condenação por atraso na entrega de imóvel. STJA compensa… Source:...

Audiência pública na OAB-SP vai debater violência policial

A OAB de São Paulo promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (22/5) para debater a violência policial no estado. O evento acontece às 15h, na sede institucional da entidade. A programação da audiência prevê a apresentação de dados atualizados sobre o quadro de violência policial no es… Source:...

Cidade que perdeu ponto turístico receberá 8% de royalties por Itaipu

Foi sancionada a Lei 18.823 de 9 de maio de 2019, que destina ao município de Guaíra, no Paraná, 8% do total dos royalties que a Usina Hidrelétrica de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2015, aprovad… Source:...