Em liminar, Barroso proíbe campanha "O Brasil não pode parar"

Na dúvida quanto à adoção de uma medida sanitária, deve prevalecer a escolha que ofereça proteção mais ampla à saúde. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu pedido liminar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil… Source:...

Juiz de SC declara inconstitucionalidade do crime de posse de drogas

O bem jurídico tutelado pelo artigo 28 da Lei de Drogas, que trata de posse de entorpecente para consumo pessoal, é a integridade física, não a incolumidade pública. Assim, o estado não pode punir a autolesão sem reflexo a terceiros. Com esse entendimento a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina abs… Source:...

Justiça Federal autoriza cervejaria a produzir álcool em gel

Devido à situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus, a 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) autorizou uma cervejaria a produzir álcool em gel 70%. Para juiz, momento de crise justifica produção excepcional de álcool em geral Divulgação A Cervejaria Bamboa, representada… Source:...

José Maria Marin sai mais cedo da prisão graças ao coronavírus

A juíza federal Pamela Chen, em Nova York, ordenou a libertação antecipada do ex-presidente da CBF José Maria Marin nesta segunda-feira (30/3). É a mesma magistrada que o condenou, em agosto de 2018, a quatro anos de prisão. José Maria Marin e Marco Polo Del Nero quando estavam no comando da… Source:...

Borges e Altero: A negociação de dívidas federais e a pandemia

Com pouco mais de um ano da regulamentação do Negócio Jurídico Processual (NJP), direcionado para equacionamento de dívidas tributárias no âmbito da PGFN, e com o advento em meados de Outubro de 2019 da Medida Provisória 899 (MP do Contribuinte Legal, ainda em tramitação no Congresso), que finalm… Source:...