Magistrada alvo de PAD no CNJ é eleita para Órgão Especial do TJ-RJ

Magistrada do TJ-RJ chegou a escrever que Guilherme Boulos deveria ser recebido ‘na bala’ depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas Reprodução/Facebook A desembargadora Maria de Castro Neves foi eleita para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio… Source:...

Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave

A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a não… Source:...

CJF aprova adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (30/11) a implementação do projeto estratégico “Certidão Única”. A iniciativa visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus… Source:...

OAB não deve cobrar anuidade de advogado com 70 anos

 A OAB deve prezar pela proteção ao advogado que trabalhou durante anos, geralmente durante toda sua vida profissional, motivo pelo qual merece especial atenção — sobretudo quanto a seus direitos e prerrogativas. 6ª turma do TRF-3 decidiu pela suspensão da cobrança de anuidade da OAB-SP a um… Source:...

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30/11) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus si… Source:...