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Arquivos | Corrêa Rabello, Costa e Associados

Medicamento e trabalho infantil marcaram Direito Público no STJ

Mesmo em um ano atípico como 2020, que exigiu do Superior Tribunal de Justiça ampla reorganização dos processos de trabalho desde a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, a área de direito público, que, no tribunal, compreende a 1ª e a 2ª Turmas, além da 1ª Seção, julgou milhares de processos… Source:...

Camargo e Negrini: Os desafios da Lei 13.964/2019

É essencial que o Brasil valorize cada vez mais a ciência, em todas as áreas em que ela pode e deve atuar. A segurança pública é sem dúvida um campo em que o avanço científico, por meio da perícia oficial de natureza criminal, tem muito a contribuir. A partir do trabalho isento, imparcial e equid… Source:...

OAB contesta autorização para suspender pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido de consideração acerca da decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que autoriza a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista. Rosinei Coutinho/STF No ped… Source:...

Uber pode desligar motorista por conduta inapropriada

Se o motorista aceita, livremente, contratar com a plataforma Uber, se submete às regras pactuadas. Logo, não cabe ao Judiciário intervir na autonomia da vontade dos contratantes; ou seja, na liberdade de contratar. Divulgação Por isso, a 2ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais … Source:...

Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas

O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com isso, o consumidor continua com direito a flexibilidade para cancela… Source:...