TRF-1 decide que JEF é competente para julgar ações sobre auxílio

Desembargadores defenderam que a natureza assistencial do benefício não pode afastar a competência do JEF Marcelo Casal/Agência Brasil O juízo da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou a competência do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Pará para proce… Source:...

Ação pede que se apure prejuízos causados pela relação entre MPF e ONG

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Superior Tribunal de Justiça para que se apure possíveis prejuízos aos cofres públicos por conta da relação entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional. Na petição inicial, o parlamentar aponta que a disponibilização p… Source:...

Filho maior, se incapaz, tem direito à pensão por morte

Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor. Agência Brasil Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença da … Source:...

Vacinas e capacete Elmo estão isentos de ICMS, decide Confaz

Capacete de respiração testado em paciente Tatiana Fortes/Governo do Ceará Em reunião virtual nesta sexta-feira (26/2), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, decidiu que as vacinas co… Source:...

Rosa manda Ministério da Saúde reativar leitos de UTI em 3 estados

Decisão da ministra Rosa Weber tem efeito imediato e será julgada posteriormente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal Rosinei Coutinho/STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os argumentos de três governadores que pediam a concessão de tutela de urgência para … Source:...