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Em petição endereçada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pede a instauração de inquérito para apuração de suposta prática de delitos cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles. Ele teria em tese incorrido, segundo a peça, nas condutas de pratica… Source:...
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira instância que negou um pedido de indenização feito por uma clínica que acusa um médico de ser o causador do rompimento de parcerias comerciais devido a condutas irregular… Source:...
Nesta segunda-feira (31/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 20, projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta é de autoria dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL… Source:...
O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF 201/2021, para discutir a regulamentação dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (28/5). No encontro, via plataforma Zoom, re… Source:...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias a investigação contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar magistrados da corte e pregar a violência contra autoridades em um vídeo divulgado nas redes sociais. Deputado Daniel S… Source:...
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