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Filho maior, se incapaz, tem direito à pensão por morte | Corrêa Rabello, Costa e Associados

Filho maior, se incapaz, tem direito à pensão por morte

Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor.
Agência Brasil
Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença da …
Source: teste


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