Moraes declara inconstitucional lei que exige atestado a gestante

Exigir que uma gestante apresente atestado médico para tirar licença de trabalho insalubre fere a Constituição. Com este entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e declarou inconst…
Source: teste

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