Sentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu

Sentenças condenatórias ou mesmo de pronúncia impedem a análise de pedidos de liberdade apresentados antes da decisão, pois constituem novo título judicial que fundamenta a prisão preventiva do acusado. Assim entendeu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a…
Source: teste

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *