Toffoli nega HC a réu reincidente por furto de bermuda de R$ 10

O princípio da insignificância não deve ser aplicado quando houver o réu for reincidente. O entendimento foi aplicado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que, em 2011, furtou uma bermud…
Source: teste

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