O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 21 o julgamento de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). As informações são da Folha de S…. Source:...
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (12/5), por 8 votos a 3, em sessão plenária, voto do ministro Dias Toffoli que modula os efeitos da decisão que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o entendimento do STF, s… Source:...
A capacidade eleitoral se desdobra no direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e no direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva). Estudo realizado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), em 2017, colocou o Brasil na… Source:...
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Pará, dispensada imotivadamente. DivulgaçãoSebrae do Pará não precisa de parecer para dispensar turismóloga, decide T… Source:...
O procurador Nadir de Campos Júnior, do Ministério Público de São Paulo, foi punido com cinco dias de suspensão por fazer um test drive e se recusar a devolver o veículo. A decisão, assinada em 30 de março deste ano, é do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Procur… Source:...
Nos termos da Lei das Eleições e de normativa do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato tem obrigação de informar à Justiça os endereços eletrônicos nos quais pretende fazer propaganda eleitoral. Quem não o faz comete erro impossível de sanar posteriormente e deve ser condenado a pagar multa. … Source:...
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