Por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas descritas na inicial, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. R… Source:...
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há nulidade na dispensa sem justa causa de uma empregada do Banco do Estado do Ceará que permaneceu trabalhando para o Banco Bradesco S. A. após a privatização. Para o colegiado, o decreto estadual que obrigava a motivação do ato de dis… Source:...
A adesão do PSL ao bloco de apoio a Arthur Lira (PP-AL) expõe um aspecto pouco compreendido nas análises sobre a eleição na Câmara dos Deputados, porém fundamental para o processo como um todo: o tamanho dos blocos partidários. A disputa pela presidência da Casa observa uma lógica ampla e majo… Source:...
No caso de leis que disponham sobre o regime jurídico e a remuneração dos servidores civis e militares da administração estadual, a iniciativa compete aos governadores. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Pará que previam acr… Source:...
O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, nesta quarta-feira (20/1), dois procedimentos para acompanhar e fiscalizar a execução do cronograma e do plano de vacinação contra a Covid-19 em dois grupos considerados prioritários, idosos e pessoas com deficiência, com atendimento preferencial … Source:...
A nota emitida pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (19/1), esclarecendo e advertindo desavisados, sobre a atuação do Ministério Público Federal, lembra que “é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.” A temperança e a prudência, co… Source:...
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