TJ-SP lança edital para contratar banco para folha de pagamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/8) edital para contratar o banco que vai cuidar da folha de pagamentos de seus servidores ativos e inativos. São 68 mil contas-salário. A instituição financeira que vencer a licitação será responsável por toda a folha de pagam… Source:...

Justiça determina que Estado trate em 72 horas idoso com fibrose

Se o tratamento é imprescindível para a saúde da pessoa, o Estado deve fornecer. Com este entendimento, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da  Fazenda Pública de São Paulo, determinou o custeio pelo Estado de tratamento prescrito pelo profissional médico a paciente idoso que sofre de… Source:...

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Uniesp e Centro de Ensino Superior de Birigui, no interior do estado, a indenizar uma mulher que teve nome negativado e foi cobrada pelo financiamento estudantil. A decisão desta quinta-feira (15/8) fixa indenização em… Source:...

Uber é condenada a pagar por danos para cliente que perdeu carteira

A Uber foi condenada a ressarcir e indenizar clientes que não conseguiram retirar objetos pessoais durante uma corrida do aplicativo por descaso do motorista. A sentença é do juiz Alexandre Morais da Rosa, do Juizado Especial de Florianópolis, que estabeleceu danos morais de R$ 3 mil.  Juiz … Source:...

PSB quer volta da regra que zera redação contra direitos humanos

O Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo a suspensão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em 2017, determinou que a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de zerar redações que “desrespe… Source:...

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada de uma operadora de telefonia ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com a empresa reconhecia expressamente a incorporação do benefício a… Source:...