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Sem categoria | Corrêa Rabello, Costa e Associados

Toffoli assegura a Otávio Fakhoury direito ao silêncio na CPI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao empresário Otávio Fakhoury o direito constitucional ao silêncio, incluindo a garantia contra a autoincriminação, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, marcado para esta quinta-feira (30/9). A… Source:...

Assembleia da CBF aprova afastamento de Caboclo por 21 meses

Nesta quarta-feira (29/9), a Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu suspender o seu presidente afastado, Rogério Caboclo, por 21 meses, devido a uma acusação de assédio moral e sexual. Rogério Caboclo foi afastado em junhoWikimedia Commons A decisão confirm… Source:...

Apreensão de arma sem munição implica atipicidade da conduta

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a atipicidade da conduta e absolveu um homem de uma entre três acusações de posse de arma de uso permitido. Com isso, a pena foi reduzida de quatro anos para três anos e seis meses de prisão, em regime inicial aberto…. Source:...

Desembargador concede HC coletivo contra passaporte sanitário no RJ

Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu e que se encontra amparado pelos princípios da autodeterminação e da legalidade, mas jamais um decreto municipal pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado. Desembargador concede HC coletivo contra … Source:...

STJ e TJ-RJ firmam acordo para uso de IA em gestão de precedentes

Um dos eixos estratégicos da atual gestão do Superior Tribunal de Justiça, a inteligência artificial terá, agora, uma nova missão: aprimorar e modernizar o gerenciamento de precedentes entre a corte superior e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A parceria está prevista em um acordo de co… Source:...

Chico Buarque deve ser indenizado por uso indevido de capa de álbum

O direito de imagem não é mitigado em casos de uso reiterado sem autorização. Assim, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma desenvolvedora de softwares a indenizar em R$ 25 mil o cantor Chico Buarque porque a empresa usou a capa de um álbum do artista em uma propaganda. C… Source:...