Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 não pagaram as multas e a dívida está em R$ 120,8 milhões. Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, que os obteve por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (S… Source:...
A ideia de que o chamado projeto “anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, tem como objetivo combater a corrupção é uma “verdadeira falácia”. É o que afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no parecer da Associação dos Advogados de São Paulo sobre o tema. N… Source:...
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que sejam desbloqueados os bens da Fundação Assis Chateaubriand (FAC) em processo que apura recebimento de verba indevida. A decisão monocrática é do dia 6 de junho. Na decisão, a magistrada analisa recur… Source:...
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação na carteira de trabalho. A teoria do desvio produtivo foi desenvolvida no Brasil pelo a… Source:...
Um grupo de 13 juristas europeus criou um manifesto pedindo a liberdade do ex-presidente Lula e a anulação do julgamento que o condenou. Segundo o manifesto, a medida é necessária diante das divulgações de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallganol, da responsável pe… Source:...
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência aprovou três propostas em reunião na terça-feira (18/6), no Tribunal Superior do Trabalho. Por deliberação dos integrantes do g… Source:...
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