Tourinho Filho: A presunção de inocência e o trânsito em julgado

Esse princípio nada mais representa do que o coroamento do due processs of law. É um ato de fé no valor ético da pessoa, próprio de toda sociedade livre, como bem o disse A. Castanheira Neves (“Sumários de Processo Penal”, Coimbra, s.n. 1967, p. 26). Assenta no reconhecimento dos princípios do di…
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